A EDUCAÇÃO INTEGRAL COMO PROPOSTA DE TRANSFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

EDUCAÇÃO INTEGRAL E JORNADA ESCOLAR LETIVA PLENA

            Congresso Nacional de Educação -, primeiro congresso digital de Educação do Brasil, no campo da Formação Continuada de Educadores, Gestores, Professores e Pesquisadores, traz o tema da Educação Integral como fundamento basilar e como proposta real de transformação estrutural da Educação Brasileira.

            Há relativos estudos e pesquisas, bem como registram-se algumas criteriosas experiências históricas efetivadas na perspectiva da Educação Integral em nosso país, mas ainda prevalecem reducionismos e equívocos da formulação dessa concepção de Educação e de organização das formas de ensinar e de conviver na Escola. Muitos confundem a concepção de Educação Integral com a ampliação de tempo e de jornadas escolares. Há outros que assumem a extensão de tempo escolares como formas de “reforço” ou de suposta “recuperação” das atividades e conteúdos escolares. Há, ainda, quem defenda que os tempos de contraturno devam ser preenchidos com atividades lúdicas e esportivas. São diferentes pontos de vista e diversas abordagens desse tempo e desse tema. Ainda que a ampliação de tempos de aprendizagem seja uma excelente intenção, a Educação Integral é muito mais do que a extensão de horários ou a organização de atividades de contraturno na Escola Básica. Há necessidade de urgente debate e de emergente priorização da produção de um consenso pedagógico sobre Educação Integral entre nós.

            Depois de dois anos e meio vivenciando um dos tempos mais exigentes da história humana, a pandemia da COVID 19, marcada por tantas contradições e desvarios, a Educação e a Escola são chamadas a repensar as esperanças, os propósitos, os horizontes de superação e de saídas dessa crise estrutural. A Educação foi uma das esferas sociais que mais sofreu com a pandemia, pela necessária imposição do confinamento doméstico e a correta proibição de convivências coletivas. Isso não aconteceu sem pagarmos juntos um preço alto. Perdas vivenciais, emocionais, culturais, afetivas e cognitivas todos tivemos. Mas não há perdas irreparáveis, a não ser a morte, que dizimou tantas vidas no planeta inteiro. De nossa parte, precisamos ressignificar nosso momento histórico e reconstruir os horizontes de esperanças e de produção de sentidos para nossas vidas.

            Essa é a intencionalidade de propor uma nova educação e uma nova pedagogia – a Educação Integral nas escolas de jornadas escolares plenas, isto é, de organização de tempos e de espaços escolares amplos, fecundos e criativos. Podemos entender que a Educação Integral está presente na Constituição Federal de 1988, está nominada e prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), no Plano Nacional da Educação 2014-2024 (Lei 13.005/2014), além de inúmeras outras normativas e legislações regulatórias de âmbitos federal, estaduais e municipais, no Brasil. Temos garantias legais para lutar por uma Educação Integral em escolas de jornadas coletivas plenas ou inteiras.

            Desse modo, o VIII CONAEDU buscará apresentar uma pauta reflexiva e uma agenda teórico-prática sobre Educação Integral no Brasil, de modo a buscar reunir especialistas, pesquisadores, educadores, gestores, professores e interessados no tema da Educação Integral e da possibilidade de se pensar uma escola para todos e todas, numa dinâmica organizacional de busca e de promoção da beleza de ser e de conviver, de cultivo da participação digna e igualitária, da cultura da criatividade e das vivências de alegrias comuns e coletivas.